Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991
Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991
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Ementa | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1991] (p. 18898, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 59 DE 1991. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REPUBLICA FEDERATIVA , BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO PARCIAL , FINANCIAMENTO , EXPANSÃO , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991]
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