Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1976
Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1976
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                     Ementa  | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.484, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 1.469, DE 24 DE MAIO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 07/12/1976] (p. 15973, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 59 DE 1976. | 
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                     Catálogo  | 
                      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL  (TJDF)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  REAJUSTAMENTO ,  VENCIMENTOS ,  SALARIO ,  SERVIDOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  SECRETARIA ,  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto  |