Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1972

Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO UNICA DE ENTORPECENTES, DE 1961, FIRMADA PELO BRASIL E POR OUTROS PAISES EM GENEBRA, A 25 DE MARÇO DE 1972, COMO RESULTADO DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, CONVOCADA PELO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10893, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 33 DE 1972.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ENTORPECENTE .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional