Decreto Legislativo nº 87 de 24/10/1975
Decreto Legislativo nº 87 de 24/10/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E TECNICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARABIA SAUDITA, EM JEDDAH, A 2 DE ABRIL DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1975] (p. 14177, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 24 DE 1975. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARABIA SAUDITA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1976] (p. 7793, col. 3)
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