Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1975

Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES, FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DO MARROCOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1975] (p. 14177, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MARROCOS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional