Decreto Legislativo nº 85 de 30/05/1995

Decreto Legislativo nº 85 de 30/05/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1995] (p. 7953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 47 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , BRASIL , BANCO ESTRANGEIRO .

Normas posteriores