Decreto Legislativo nº 85 de 30/11/1976

Decreto Legislativo nº 85 de 30/11/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1976] (p. 15685, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 41 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA ORIENTAL (RDA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional