Lei nº 11.756 de 23/07/2008
Lei nº 11.756 de 23/07/2008
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Ementa | Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/2008] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MARINA SILVA - PLS 45 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Processo / Processo Penal
Honorífico / Homenagem
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL , ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , LIDER , PARTICIPANTE , COMPONENTE , REVOLTA , INSUBORDINAÇÃO , NAVIO , ARMADA , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |