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Lei nº 11.732 de 30/06/2008

Ementa

ALTERA AS LEIS 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, E 8.256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE BOA VISTA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 15 DE 2008 - MPV 418 DE 2008.

Catálogo

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , AREA DE LIVRE COMERCIO , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME TRIBUTARIO , REGIME CAMBIAL , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , SUSPENSÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADO INTERNO , BENS , SERVIÇO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEMARCAÇÃO , AREA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , BONFIM (MG) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , COBRANÇA , TAXAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18-A - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 11.732 de 30/06/2008]

Art. 8 [Lei nº 11.732 de 30/06/2008]