Lei nº 11.686 de 02/06/2008
Lei nº 11.686 de 02/06/2008
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Ementa | Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/2008] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 21 DE 2008 - PL 07708 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CATEGORIA , PARQUE NACIONAL DOS PONTÕES CAPIXABAS , CORRELAÇÃO , MONUMENTO , MUNICIPIO , PANCAS (ES) , AGUA BRANCA (AL) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |