Decreto de 19/12/2002
Decreto de 19/12/2002
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL DOS PONTÕES CAPIXABAS, NOS MUNICIPIOS DE PANCAS E AGUIA BRANCA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL DOS PONTÕES CAPIXABAS , MUNICIPIOS , PANCAS (ES) , AGUIA BRANCA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |