Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 06/10/2010
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 06/10/2010
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Ementa | O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 488, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S.A. - BRASIL 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE ANONIMA , ESPORTE , SEDE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE , ELABORAÇÃO , REVISÃO , ESTUDO , PROJETO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , AMBITO , OLIMPIADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |