Medida Provisória nº 488 de 12/05/2010
Medida Provisória nº 488 de 12/05/2010
Ementa | Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/05/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Política Social / Desporto e Lazer
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA , OLIMPIADAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE ANONIMA , ESPORTE , SEDE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , REVISÃO , ESTUDO , PROJETO , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , OLIMPIADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Vigência Encerrada |