Decreto Legislativo nº 625 de 20/08/2004
Decreto Legislativo nº 625 de 20/08/2004
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA BARBARA D'OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - PDS 295 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA BARBARA D'OESTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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