Decreto Legislativo nº 612 de 11/09/2003
Decreto Legislativo nº 612 de 11/09/2003
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Ementa | APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO DA ARMAÇÃO DOS BUZIOS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/2003] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 164 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARMAÇÃO DOS BUZIOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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