Decreto Legislativo nº 608 de 02/09/2009
Decreto Legislativo nº 608 de 02/09/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 26113, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 509 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL .
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