Decreto Legislativo nº 605 de 02/09/2009

Decreto Legislativo nº 605 de 02/09/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA SOBRE O LIVRE EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS REMUNERADAS POR PARTE DE FAMILIARES DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO DE MISSÕES DIPLOMATICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES, ASSINADO EM MADRI, EM 17 DE SETEMBRO DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 494 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA , RELAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , PESSOAL , CORPO DIPLOMATICO , CORPO CONSULAR .

Normas posteriores