Decreto Legislativo nº 603 de 02/09/2009

Decreto Legislativo nº 603 de 02/09/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DA DECISÃO 33/04 DO CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC), QUE CRIOU O FUNDO DE FINANCIAMENTO DO SETOR EDUCACIONAL DO MERCOSUL (FEM), ADOTADA EM BELO HORIZONTE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL - PDS 487 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , FINANCIAMENTO , EDUCAÇÃO .

Normas posteriores