Decreto Legislativo nº 601 de 02/09/2009

Decreto Legislativo nº 601 de 02/09/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E A GESTÃO INTEGRADA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO APA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 112 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , CORRELAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , GESTÃO , BACIA HIDROGRAFICA .

Normas posteriores