Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44, inciso I, da Constituição, e eu, RUY SANTOS, 1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1974.
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em Santiago, a 19 de julho de 1974.
Art. 1º É aprovado o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile firmado em Santiago, a 19 de julho de 1974.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, 31 de outubro de 1974.
Ruy Santos
1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA
Texto do acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II) de 1 de novembro de 1974.