Decreto Legislativo nº 78 de 26/02/2010
Decreto Legislativo nº 78 de 26/02/2010
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE DEFESA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, EM 21 DE MAIO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 21/10/2009] (p. 53784, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: CN - COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL - PDS 839 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |