Decreto Legislativo nº 78 de 31/10/1974
Decreto Legislativo nº 78 de 31/10/1974
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, ASSINADA EM ESTOCOLMO, A 14 DE JULHO DE 1967, E DA CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REVISTA EM ESTOCOLMO, A 14 DE JULHO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1974] (p. 12469, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 13 DE 1974. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1975] (p. 3764, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4114, col. 2)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |