Decreto Legislativo nº 77 de 11/10/1976

Decreto Legislativo nº 77 de 11/10/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUATEMALA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1976] (p. 13591, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 29 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata