Decreto de 14/09/2010 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 14/09/2010 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/2010] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , JUAZEIRO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|