Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/08/2009] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MARAU (BA) , JUAZEIRO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 14/09/2010 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/2010] (p. 15, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto de 23/12/2011 ( seq-sf: 16 ) Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 162, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto de 18/08/2009] Decreto de 14/09/2010 ( seq-sf: 1 ) - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 23/12/2011 ( seq-sf: 16 ) - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa