Decreto Legislativo nº 40 de 19/06/1979
Decreto Legislativo nº 40 de 19/06/1979
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.672, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM RELAÇÃO A RENDIMENTOS SUJEITOS A RETENÇÃO NA FONTE'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 33 DE 1979. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , DESCONTO NA FONTE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |