Decreto Legislativo nº 40 de 26/08/1966
Decreto Legislativo nº 40 de 26/08/1966
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Ementa | APROVA O CONVENIO INTERNACIONAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO ITALO-LATINO-AMERICANO, ASSINADO EM ROMA, A 01.06.1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1966] (p. 9947, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , AMERICA LATINA , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1974] (p. 41, col. 1)
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