Decreto Legislativo nº 40 de 20/08/1964
Decreto Legislativo nº 40 de 20/08/1964
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 21/08/1964] (p. 2839, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , SUBSIDIO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11508, col. 1)
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