Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos art. 25, 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988, que "modifica a legislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-Leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-Lei nº 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988, que "modifica a legislação referente à contribuição de tratam os Decreto-Leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-Lei nº 1.952, de 15 julho de 1982, e dá outras providências".

Senado Federal, 13 de julho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente