Decreto Legislativo nº 39 de 13/06/1989
Decreto Legislativo nº 39 de 13/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.471, DE 1 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'MODIFICA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 1.712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979, E DO ADICIONAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.952, DE 15 DE JULHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1989] (p. 9402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 128 DE 1988 - PDN 44 DE 1989. |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , CUSTAS , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , PRAZO DETERMINADO .
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