Decreto Legislativo nº 39 de 17/05/1976

Decreto Legislativo nº 39 de 17/05/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA DOS TERRITORIOS AMAZONICOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DO PERU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7079, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 11 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , FLORA , FAUNA , REGIÃO AMAZONICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional