Decreto Legislativo nº 39 de 03/06/1971
Decreto Legislativo nº 39 de 03/06/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1971] (p. 4265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 05/06/1971] (p. 1894, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 34 DE 1971. |
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Catálogo |
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , INTEGRALIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |