Decreto Legislativo nº 39 de 15/12/1957

Decreto Legislativo nº 39 de 15/12/1957

Ementa

APROVA O ACORDO SOBRE A RESTAURAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS FIRMADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 16/12/1957] (p. 3631, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RESTAURAÇÃO , DIREITO AUTORAL , DIREITOS , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA OCIDENTAL (RFA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional