Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1982.

Aprova o texto da Resolução nº WHA 29.38, aprovada pela 29ª Assembléia Mundial de Saúde, realizada em 1976.

Art. 1º - Fica aprovado o texto da Resolução nº WHA 29.38, aprovada pela 29a Assembléia Mundial de Saúde, realizada em 1976.

Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 24 DE MAIO DE 1982.

Senador JARRAS PASSARINHO

PRESIDENTE