Lei nº 12.102 de 01/12/2009
Lei nº 12.102 de 01/12/2009
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Ementa | Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - PLC 96 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) , CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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