Lei nº 12.090 de 11/11/2009
Lei nº 12.090 de 11/11/2009
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Ementa | Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/2009] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MAX ROSENMANN - PLC 73 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , ATIVIDADE CIENTIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POSSIBILIDADE , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE CIENTIFICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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