Decreto Legislativo nº 73 de 28/11/1970
Decreto Legislativo nº 73 de 28/11/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.128, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1970] (p. 10185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 61 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PARCELAMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , DEBITOS , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |