Decreto Legislativo nº 73 de 08/10/1953
Decreto Legislativo nº 73 de 08/10/1953
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Ementa | APROVA O ACORDO ANEXO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA FIRMADO RIO DE JANEIRO A 28 DE NOVEMBRO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/10/1953] (p. 1025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
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