Decreto Legislativo nº 72 de 18/12/1951
Decreto Legislativo nº 72 de 18/12/1951
|
Ementa | MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS RECUSANDO O REGISTRO AO TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E A FIRMA MORAIS LUZ LIMITADA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO DE 450 METROS ENTRE AS ESTACAS NUMEROS 8050 E 6080 NO TRECHO VARIANTE SANTA QUITERIA ENGENHEIRO BLEY, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1951] (p. 18524, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO .
|
|
Indexação |
MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , CONTRATO , QUARTA REGIÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , INSTALAÇÃO ELETRICA , CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|