Decreto Legislativo nº 72 de 07/04/1937

Decreto Legislativo nº 72 de 07/04/1937

Ementa

AUTORIZA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO DE HIPOTECA CELEBRADO ENTRE A FAZENDA NACIONAL E A SOCIEDADE DE MINERAÇÃO DO MORRO DO FRAGA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/04/1937] (p. 7808, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CONTRATO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO , CONTRATO , HIPOTECA , FAZENDA NACIONAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO .