Decreto Legislativo nº 71 de 11/10/1988

 

Decreto Legislativo nº 71 de 11/10/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, ASSINADO PELO BRASIL EM 31 DE OUTUBRO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1988] (p. 19937, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(A002) [Diário Oficial da União de 13/10/1988] (p. 19937, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 4 DE 1988.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CODIFICAÇÃO , MERCADORIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS (URSS) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional