Decreto Legislativo nº 71 de 03/10/1983

Decreto Legislativo nº 71 de 03/10/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-ARGELINA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 3 DE JUNHO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/10/1983] (p. 16961, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 4 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGELIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional