Decreto Legislativo nº 71 de 22/12/1954

Decreto Legislativo nº 71 de 22/12/1954

Ementa

E MANTIDA A DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS, EM SESSÃO REALIZADA A 11/02/53, DENEGOU REGISTRO AO TERMO DE 19 DE JANEIRO DO MESMO ANO, ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OTTO JOHANN ROBERT BORGER, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE CHEFE DA SUBSEÇÃO DE IMPRESSÃO DO SERVIÇO GEOGRAFICO DO EXERCITO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/12/1954] (p. 3512, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS .

Indexação

RATIFICAÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .