Decreto Legislativo nº 71 de 17/11/1952
Decreto Legislativo nº 71 de 17/11/1952
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Ementa | O TRIBUNAL DE CONTAS REGISTRARA A TERMO DE CESSÃO EM QUE FIGURAM JOANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA E CAROLINA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, COMO CEDENTES, E A UNIÃO FEDERAL, COMO CESSIONARIO, DE DIREITOS SOBRE O TERRENO CONTIGUO AO PREDIO DA DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS SITUADO A PRAÇA JOÃO LISBOA NUMERO 312, SÃO LUIZ, MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 18/11/1952] (p. 12943, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO , CESSÃO , TERRENO , PESSOA FISICA , DIRETORIA REGIONAL , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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