Decreto nº 6.805 de 25/03/2009

Decreto nº 6.805 de 25/03/2009

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 9 DO DECRETO 6.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/2009] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO POSTAL , CORREIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE AUXILIAR , SERVIÇO POSTAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PRAZO , EXTINÇÃO , CONTRATO , LICITAÇÃO , AGENCIA POSTAL , FRANQUIA POSTAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração