Decreto nº 6.639 de 07/11/2008

Decreto nº 6.639 de 07/11/2008

Ementa

REGULAMENTA A LEI 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE FRANQUIA POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/2008] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO POSTAL , CORREIO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , SERVIÇO POSTAL , FRANQUIA POSTAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 6.639 de 07/11/2008]

Art. 9 [Decreto nº 6.639 de 07/11/2008]