Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6.797 – DE 31 DE JANEIRO DE 1941
Revoga o decreto n. 5.780, de 7 de junho de 1940
O Presidente da República, tendo em vista o que requereu o cidadão brasileiro Valmí Lessa Couto,
DECRETA:
Artigo único. – Fica revogado o decreto n. 5.780, de 7 de junho de 1940, que autorizou o cidadão brasileiro Valmí Lessa Couto a comprar pedras preciosas, nos termos do decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.