Decreto nº 6.797 de 31/01/1941
Decreto nº 6.797 de 31/01/1941
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Ementa | REVOGA O DECRETO 5.780, DE 7 DE JUNHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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