Decreto nº 6.794 de 13/03/2009
Decreto nº 6.794 de 13/03/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO DA ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP PELA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA , TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA PUBLICA , RADIODIFUSÃO , SUPERVISÃO , ATIVIDADE , EMPRESA , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , COMUNICAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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