Decreto nº 6.786 de 29/12/1877

Decreto nº 6.786 de 29/12/1877

Ementa

DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE ITAGUAÍ, NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, E MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1877 - vol. 002] (p. 1000, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , ITAGUAI (RJ) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , MARCAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR .